Ainda o Fair Play Financeiro

Por José Albuquerque

Visitando o sitio da UEFA, onde fui verificar a vergonhosa preferência que é dada aos jumentos em vésperas de Turim, dei de caras com um texto alusivo ao Fair Play Financeiro (FPF), que apresenta algumas novidades ao que já conhecíamos antes, um texto que eu imagino que tenha sido publicado para responder a, seguramente, toneladas de perguntas recebidas pela UEFA a este propósito.

Quem preferir ler o original, pode seguir este link (AQUI)

Quem preferir confiar na minha tradução, pois aqui ela fica …

“O Fair Play Financeiro (FPF) explicado  

Por outras palavras, “eles têm que provar que pagaram as suas contas” 

1) Como se explica o FPF numa frase só? 

O FPF destina-se a melhorar a saúde a financeira global do futebol europeu de clubes. 

2) Quando é que o FPF começa? 

O FPF já começou em 2011. Desde então, os clubes que se qualificaram para as competições da UEFA têm que provar que não têm dívidas em atraso para com outros clubes, seus jogadores e autoridades sociais / fiscais ao longo da temporada. Por outras palavras, eles têm que provar que pagaram as suas contas. 

A partir desta temporada atual (2013/14), os clubes também têm que ter a certeza que cumpram com os requisitos de equilíbrio (“break-even”), o que em princípio significa não gastar mais do que ganham. A UEFA tem instalado o Organismo de Controlo Financeiro de Clubes (CFCB) para verificar a cada ano os dados contabilísticos de cada clube dos últimos dois anos juntos, e a partir de 2014/15, eles vão olhar para os números dos três anos anteriores juntos. 

As primeiras sanções para os clubes que não cumpram o requisito de break-even será tomada após esta primeira avaliação, em abril / maio de 2014. As primeiras sanções possíveis relativas a violações ao break-even serão eficazes para a época de 2014/15. 

3) Você já puniram alguns clubes por terem perdas? 

Para ser exacto, os clubes podem gastar até € 5 milhões mais do que ganham por período de avaliação (três anos). No entanto, podem ultrapassar este nível até um certo limite, se tal for inteiramente coberto por uma contribuição / pagamento directo pelos accionistas do clube (s) ou uma parte relacionada. 

Os limites são os seguintes: 

• € 45 milhões para as temporadas 2013/14 e 2014/15 

• € 30 milhões para as temporadas 2015/16, 2016/17 e 2017/18 

Nos anos seguintes, o limite será menor, com a quantidade exata ainda por ser decidida. 

A fim de promover o investimento em estádios, centros de treino e desenvolvimento da juventude, todos esses custos são excluídos do cálculo break-even. 

4) Será que os clubes serão excluídos automaticamente se não estão em linha com o FFP? Que clubes estão em perigo? 

A UEFA é obrigada a confidencialidade: de forma nenhuma a informação sobre um determinado clube é fornecida antes de decisões oficiais serem tomadas. 

Se um clube não está em consonância com os regulamentos, será CFCB da UEFA que decide sobre as medidas e as sanções. 

A violação dos regulamentos não significa que um clube será excluído automaticamente, mas não haverá excepções. Dependendo de vários factores (por exemplo, a tendência do resultado de equilíbrio) podem ser impostas várias medidas disciplinares contra um clube. Há um catálogo de medidas: 

a) advertência 

b) Repreensão 

c) multa 

d) dedução de pontos 

e) retenção das receitas de uma competição da UEFA 

f) proibição de registrar novos jogadores nas competições da UEFA 

g) restrição ao número de jogadores que um clube pode registar para a participação em competições da UEFA, incluindo um limite financeiro sobre o custo total geral das despesas (salários e benefícios) com jogadores inscritos na lista-A, para efeitos das competições de clubes da UEFA 

h) Exclusão de provas em curso e / ou exclusão de futuras competições 

i) retirada de um título ou prémio   

5) Como pode o FPF impedir que alguns proprietários possam injectar dinheiro nos seus clubes como quiserem ou através de patrocínios? 

Se o proprietário de um clube injecta dinheiro no clube através de um acordo de patrocínio com uma empresa com a qual ele está relacionado, em seguida os órgãos competentes da UEFA podem investigar e, se necessário, adaptar os cálculos do resultado break-even tomando para as receitas desse patrocínio o nível que é apropriado ("justo valor") de acordo com os preços de mercado. 

6) Quem concede a licença para os clubes  competirem  numa competição da UEFA? 

Todo o clube que se qualificou para a UEFA Champions League ou UEFA Europa League precisa de uma licença, que é concedida ao clube pelas associações nacionais (ou às vezes ligas). Esta baseia-se no licenciamento de Clubes da UEFA e dos Regulamentos de Fair Play Financeiro. UEFA em seguida, verifica e valida os documentos e os números de todos os clubes que tenham sido registados para uma das competições da UEFA. 

7) Alguns clubes têm dívidas enormes ou não pagam as suas dívidas. Podem esses clubes cumprir o fair play financeiro? 

Os clubes precisam de pagar facturas e dívidas em tempo justo. Isto significa que os clubes têm de pagar os seus jogadores ou taxas de transferência, conforme acordado em contratos, caso contrário, eles podem ser sancionados pelos órgãos competentes da UEFA. 

8) Será que já aconteceu que a um clube tenha sido negado o acesso às competições da UEFA por causa do FFP? 

O sistema de licenciamento de clubes da UEFA foi introduzido na temporada 2003/04. Desde então, 44 ​​clubes que têm directamente/desportivamente sido qualificados quer para a UEFA Champions League ou UEFA Europa League não foram admitidos por não cumprir os critérios de licenciamento. O FPF foi introduzido e adicionado aos critérios de licenciamento em 2011. Desde então, vários clubes têm visto negado o acesso às competições da UEFA, porque eles não pagaram os salários aos jogadores ou taxas para outros clubes para transferências. 

9) É FFP está em consonância com a legislação europeia? 

A UEFA está em diálogo permanente com a Comissão Europeia sobre o fair play financeiro e tem recebido apoio contínuo para esta iniciativa. Há também uma declaração conjunta do Presidente da UEFA, e o comissário da UE para a concorrência, enfatizando a coerência entre as regras e os objectivos do fair play financeiro e os objectivos da política da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais. 

10) Será que o fair play financeiro torna impossível que os clubes mais pequenos possam superar clubes maiores em termos financeiros? 

Existem grandes diferenças entre a riqueza de diferentes clubes e países, que antecedem e são independentes de fair play financeiro. O objectivo do fair play financeiro não é fazer com que todos os clubes fiquem iguais em tamanho e riqueza, mas para incentivar os clubes a construir o seu sucesso em vez de buscarem continuamente uma "solução rápida". Os clubes de futebol precisam de um melhor ambiente onde investir no futuro é melhor recompensado para que mais clubes possam ser perspectivas de investimento de longo prazo credíveis. 

Ao favorecer investimentos na juventude e infraestrutura do estádio e definindo os deficits aceitáveis ​​em termos absolutos e não em termos percentuais relativos, a avaliação de equilíbrio foi estruturada para ser menos restritiva para os clubes de médio e pequeno porte. Com o tempo, os clubes de pequeno e médio porte  terão mais potencial para crescer. 

11) Alguns jogadores não pertencem aos clubes em que eles jogam mas a outros investidores ou agentes. Isso é permitido com o fair play financeiro? 

Isso é chamado “propriedade de terceiros” e é actualmente permitido de acordo com os regulamentos da FIFA. No entanto, dentro dos regulamentos da UEFA os clubes são obrigados a divulgar informações sobre o regime de propriedade de terceiros e, além disso, qualquer rendimento resultante do presente regime é adiado até que o jogador é vendido. 

A UEFA pediu a FIFA para proibir isso mundialmente. Se a FIFA não tomar as medidas adequadas, a UEFA pode estar pronta para implementar os seus próprios regulamentos para proibir esses regimes de propriedade de terceiros, pelo menos para as competições da UEFA. 

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Nota 1: a expressão “break even” (point) é utilizada em “economês” para designar o equilíbrio entre os custos e os proveitos de um determinado negócio.

O meu comentário.

Sinceramente e sem pretender colocar em causa (o que seria um disparate) a competência técnica que a UEFA vai colocar neste assunto, continuo a estranhar a falta de transparência com que o tema continua a (não) ser apresentado a todos os que seguem o fenómeno desportivo “Futebol”. 

A “coisa” parece ou estar a ser “cozinhada”, ou os mentores do projecto (o Sr. Platini) receiam divulgá-lo demasiado cedo, para não terem de “emendar a mão”.

Ainda assim e de forma que me parece incoerente, não se coíbem de apresentar (e responder a) algumas “perguntas” que afloram eventuais dificuldades neste processo, como é o exemplo dos possíveis “sponsors manipulados”, quando nem afloram tantos outros exemplos de manipulação de proveitos e custos (a benesse em juros concedida á osgalhada seria um bom exemplo) e, mesmo no caso que referem (um dono de clube que, através de uma Empresa por si controlada, concede fortunas ao seu clube sob a forma de um “sponsor”), apresentam uma “solução” que toca as raias do ridículo.

Acontece que eu conheço alguns “bilhardários” e, garanto-vos, a esmagadora deles possui empresas através de “testas de ferro” ou simples “mandatários trustee”, através das quais poderão “injetar” nos seus clubes os valores que lhes apetecer, sem que a UEFA tenha qualquer possibilidade de os penalizar por isso.

Por isso, continuo a considerar que a UEFA anda como que a sonhar quando se propõe ser capaz de controlar estas situações. Veremos se sou eu que me engano.

Por outro lado (e bem sei que este não passa de um detalhe) continua a surpreender-me que a UEFA, quando se refere aos custos com os jogadores, continue a insistir no termo “salários”, ainda que neste texto que aqui temos já lhes soma “benefícios” (mas persistindo em ignorar a tremenda desigualdade fiscal entre os diversos países), sem nunca se referir ás amortizações contabilísticas que, todos sabemos, podem ser um custo ainda mais significativo para os clubes (sobretudo aqueles que pagam acima de 100 milhões pelo passe de um atleta).

O que acontece é que quando a UEFA abordar este ponto (as amortizações), não só vai enfrentar um problema de harmonização das diversas legislações nacionais, como, acima de tudo, vai abrir uma verdadeira “caixa de pandora”, uma vez que o FPF passará a ser um “incentivo” para que os clubes “subfaturem” as suas aquisições, aspecto que pode bem passar a ser outra forma para os “bilhardários” ajudarem os seus clubes (comprando eles por 50 e, depois, vendendo ao seu clube por … 5!)

Já quanto ao dossier da “propriedade de terceiros”, ou seja, da partilha de direitos económicos entre os clubes e alguns investidores (incluindo os próprios atletas, ou os seus “agentes”), a UEFA parece cada vez mais convicta de que vai conseguir inviabilizar essa possível fonte de financiamento para os clubes, enquanto eu estou cada dia mais seguro de que ela nunca vai ser capaz de concretizar um tal projeto, pelo menos sem se transformar num imenso bloco de bloqueio burocrático.

De facto, mesmo não sendo jurista, eu estou a “ver” uma boa dúzia de soluções que poderão permitir aos clubes tornear uma tal eventual limitação regulamentar imposta pela UEFA, pelo que acredito que qualquer tentativa da UEFA nesse sentido, vai constituir um tremendo incentivo á “institucionalização” de uma espécie de “mercado paralelo”, completamente impossível de regular.

Eu, que nestes aspectos sou o que se pode chamar de “Liberal”, prefiro sempre que as instituições tentem regular os mercados, em vez de tentarem proibir ou impedir o que não podem controlar e, desse modo, incentivando os “bons” a fazer o mesmo que fazem os verdadeiros “bandidos”.

O Nosso Benfica Stars Fundo é o melhor exemplo que eu conheço de como este tipo de negócio pode ser feito de uma forma absolutamente impoluta e em completo beneficio de um Clube e do Futebol.     

Concluindo, creio que posso dizer que o famigerado FPF ainda se encontra numa fase marcadamente embrionária e ainda ninguém pode garantir que ele venha a ser o instrumento desejado para combater a influencia “traficante” de algumas fortunas (eventualmente ilícitas) sobre o negócio do futebol.

Viva o Benfica!